Projeto arquitetônico

O projeto arquitetônico ou projeto de arquitetura é uma atividade técnica de criação, pela qual é concebida uma obra de arquitetura. Ou pode ser uma representação gráfica ou escrita, com características autorais e autonomia disciplinar, ou seja, necessariamente precede toda a construção.

O projeto é o principal elemento da ação arquitetônica, focando em melhoria na qualidade de vida e funcionalidade do ambiente. Podendo ainda ser aplicado a diferentes tipos de ambientes e necessidades, como residenciais, comerciais e corporativos.

Um projeto arquitetônico é indissolúvel, a divisão do projeto em etapas deverá ser utilizada tão somente para facilitar o planejamento^[1]. Dessa forma, temos 5 etapas de projeto:

• Pré-projeto - Visa levantar as condições e necessidades preexistentes.^[2]
• Estudos Preliminares e de situação - Primeira etapa da elaboração técnica projetual.^[2]
• Anteprojeto - Concepção e representação das informações técnicas provisórias, bem como projeto legal junto as autoridades competentes.^[2]
• Projeto executivo - Concepção e representação final das informações técnicas à execução dos serviços de obra.^[2]
• Compatibilização - Compatibilizar o projeto arquitetônico com os demais complementares.^[2]

Em Portugal os projetos de arquitetura^[3] dividem-se em 5 etapas^[4]:

• Programa Preliminar - Nesta fase determinam-se objetivos propostos pelo cliente, discriminando as características gerais pretendidas para a obra, cada um dos espaços a projetar, as suas relações e o seu modo de funcionamento.^[5]
• Estudo Prévio - Quando falamos no estudo prévio estamos a englobar vários trabalhos, que incluiem o estudo conceptual da proposta, a análise do lugar e inclui certamente reuniões entre o gabinete de arquitetura e o cliente, para em conjunto alinhavarem as necessidades e as questões técnicas e regulamentares, até ao esboço final do projeto de arquitetura a desenvolver nas fases seguintes.^[6]
• Projeto Base ou Anteprojeto / Licenciamento do Projeto - Com o projeto base (fase de licenciamento, comunicação prévia ou pedido de informação prévia), serão apresentados um conjunto de peças desenhadas e escritas para análise das entidades competentes em função do programa funcional (Câmaras Municipais, Estradas de Portugal, Direção do Património, CCDR, entre outros).^[7]
• Fase Execução do Projeto - O projeto de execução constitui um conjunto coordenado das informações escritas e desenhadas, para fácil interpretação por parte das entidades intervenientes na execução da obra. Este é o conjunto de elementos que são utilizados na construção. ^[8]
• Assistência Técnica em Obra - este passo assegura que o arquiteto autor de projeto de arquitetura, muitas vezes, também o coordenador de projetos, faz um acompanhamento assíduo durante a execução de obra, assim garante a correta interpretação dos projetos, a compatibilização das especialidades e ainda possa lidar com condicionantes de preexistências cujo conhecimento se tem em obra.^[9]
• Telas Finais - Este é o conjunto de peças desenhadas que atualizam os projetos anteriormente aprovados, que possibilitaram a a construção. Assim, registam-se as alterações que ocorreram durante a execução da obra. ^[10]

O primeiro marco regulatório das profissões tecnológicas foi representado pelo Decreto Federal nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933. Essa regulamentação definia atividades, atribuições e campo de atuação de arquitetos, engenheiros e agrimensores, fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea.

A publicação da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, incluiu a Agronomia no marco regulatório, mas ainda manteve características genéricas sobre o exercício das referidas profissões.

A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) através da Lei nº12.378, de 31 de dezembro de 2010 prevê a responsabilidade de especificar as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas.

Foi somente com o advento da Lei nº 12.378, de 2010, que se apresentaram em plenitude as condições para a efetiva individualização da Arquitetura e Urbanismo e para sua diferenciação em relação às demais profissões regulamentadas. Esta lei estabelece quais as atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas, especificando áreas de atuação privativas a esses profissionais, dentre as quais se enquadra o projeto arquitetônico.^[11]

Referências

• «Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)» 
• Fases de Projeto de Arquitetura
• Ordem dos Arquitectos

• Portal de arquitetura e urbanismo